Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
AuthID: R-002-168
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TITLE: Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: Direito e Justiça, VOLUME: 3
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2015, SOURCE: Direito e Justiça, VOLUME: 3
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Handle12
TITLE: As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Revista Concorrência e Regulação, VOLUME: 5, ISSUE: 19
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Revista Concorrência e Regulação, VOLUME: 5, ISSUE: 19
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Handle13
TITLE: O contrato de trabalho a termo resolutivo no exercício de funções públicas e a diretiva 1999/70CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014
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Handle14
TITLE: O regime disciplinar da lei geral do trabalho em funções públicas aperfeiçoamento e continuidade
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Questões laborais, VOLUME: 45
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2014, SOURCE: Questões laborais, VOLUME: 45
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Handle15
TITLE: Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº1)
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
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Handle16
TITLE: A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2013
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Handle17
TITLE: As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
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Handle18
TITLE: A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Cadernos de Justiça Administrativa, ISSUE: 96
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2012, SOURCE: Cadernos de Justiça Administrativa, ISSUE: 96
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Handle19
TITLE: Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
AUTHORS: Júlio Gomes; Raquel Carvalho; Catarina d O Carvalho;
PUBLISHED: 2011, SOURCE: Questões Laborais, ISSUE: 38
AUTHORS: Júlio Gomes; Raquel Carvalho; Catarina d O Carvalho;
PUBLISHED: 2011, SOURCE: Questões Laborais, ISSUE: 38
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Handle20
TITLE: O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: breves reflexões
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2010, SOURCE: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, ISSUE: 31-34
AUTHORS: Raquel Carvalho;
PUBLISHED: 2010, SOURCE: Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, ISSUE: 31-34
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