Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
AuthID: R-002-168
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TÃTULO: Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado: Breves reflexões a propósito de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2016
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2016
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TÃTULO: A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2015
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2015
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TÃTULO: Direito Constitucional - o sistema constitucional português
AUTORES: Manuel A Vaz; Catarina S Botelho; Raquel Carvalho; Inês Folhadela; Ana T Ribeiro;
PUBLICAÇÃO: 2015
AUTORES: Manuel A Vaz; Catarina S Botelho; Raquel Carvalho; Inês Folhadela; Ana T Ribeiro;
PUBLICAÇÃO: 2015
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TÃTULO: Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2015, FONTE: Direito e Justiça, VOLUME: 3
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2015, FONTE: Direito e Justiça, VOLUME: 3
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TÃTULO: As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2014, FONTE: Revista Concorrência e Regulação, VOLUME: 5, NÚMERO: 19
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2014, FONTE: Revista Concorrência e Regulação, VOLUME: 5, NÚMERO: 19
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TÃTULO: O contrato de trabalho a termo resolutivo no exercício de funções públicas e a diretiva 1999/70CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2014
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2014
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TÃTULO: O regime disciplinar da lei geral do trabalho em funções públicas aperfeiçoamento e continuidade
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2014, FONTE: Questões laborais, VOLUME: 45
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2014, FONTE: Questões laborais, VOLUME: 45
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Handle18
TÃTULO: Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº1)
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2013
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2013
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Handle19
TÃTULO: A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2013
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2013
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TÃTULO: As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2012, FONTE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
AUTORES: Raquel Carvalho;
PUBLICAÇÃO: 2012, FONTE: Colóquios AMJAFP 2010 - Colóquio Direito Administrativo Privado ou a crise do direito administrativo
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