Joaquim Manuel Freitas da Rocha
AuthID: R-000-7K5
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TÃTULO: Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português
AUTORES: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLICAÇÃO: 2019
AUTORES: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLICAÇÃO: 2019
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TÃTULO: A (falta de) qualidade legislativa em matéria tributária
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
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ORCID23
TÃTULO: Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
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ORCID24
TÃTULO: Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2019
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ORCID25
TÃTULO: As dimensões financeiras do impulso descentralizador
AUTORES: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLICAÇÃO: 2019
AUTORES: Joaquim F Rocha; Noel Gomes;
PUBLICAÇÃO: 2019
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TÃTULO: Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2018
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2018
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TÃTULO: Teoria geral da relação jurídica tributária
AUTORES: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLICAÇÃO: 2018
AUTORES: Joaquim F Rocha; Hugo M F Silva;
PUBLICAÇÃO: 2018
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ORCID28
TÃTULO: Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo
AUTORES: Joaquim F Rocha; Pedro A C Silva;
PUBLICAÇÃO: 2017
AUTORES: Joaquim F Rocha; Pedro A C Silva;
PUBLICAÇÃO: 2017
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TÃTULO: Municípios em Portugal
AUTORES: Joaquim F Rocha; Pedro C e Silva;
PUBLICAÇÃO: 2017
AUTORES: Joaquim F Rocha; Pedro C e Silva;
PUBLICAÇÃO: 2017
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ORCID30
TÃTULO: Ponderações sucintas sobre despesa pública e sustentabilidade financeira nos ordenamentos brasileiro e português
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2017
AUTORES: Joaquim F Rocha;
PUBLICAÇÃO: 2017
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