Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
AuthID: R-000-7P9
31
TÃTULO: Direito internacional público
AUTORES: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005
AUTORES: Jorge Bacelar Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005
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TÃTULO: O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005, FONTE: Direito e Cidadania
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2005, FONTE: Direito e Cidadania
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TÃTULO: Novos rumos para a acção de despejo
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2003, FONTE: Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2003, FONTE: Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente
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TÃTULO: O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2001, FONTE: Revista de informação Legislativa
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 2001, FONTE: Revista de informação Legislativa
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Handle35
TÃTULO: Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no direito fiscal português
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1998, FONTE: Fiscália - Revista da DGCI
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1998, FONTE: Fiscália - Revista da DGCI
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TÃTULO: Sistemas eleitorais e método de Hondt
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1998, FONTE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1998, FONTE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
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TÃTULO: La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1997, FONTE: European Review of Public Law, VOLUME: 9
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1997, FONTE: European Review of Public Law, VOLUME: 9
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TÃTULO: Le régime de la télévision au Portugal
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1996, FONTE: European Review of Public Law, VOLUME: 8
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1996, FONTE: European Review of Public Law, VOLUME: 8
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Handle39
TÃTULO: Objecção de consciência: direito fundamental à
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1994, FONTE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1994, FONTE: Dicionário Jurídico da Administração Pública
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Handle40
TÃTULO: Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1990, FONTE: O Direito
AUTORES: Jorge B Gouveia;
PUBLICAÇÃO: 1990, FONTE: O Direito
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